Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10254-22.2021.5.03.0023
Gratificação por produção: ônus da prova
- Direito do Trabalho
- Gratificação por produção
- Ônus da prova
- Descontos Salariais - Devolução
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Outras Gratificações
- Banco de Horas
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO POR PRODUÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 896, "C", DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Descontos Salariais - Devolução; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Outras Gratificações; Banco de Horas; Trabalho aos Domingos