Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010692-75.2023.5.15.0142
Irregularidade de representação processual em recurso de revista
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Irregularidade de representação processual em recurso de revista
- Não concessão de prazo
- Procuração inexistente
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 383 DO TST. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO. PROCURAÇÃO INEXISTENTE. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.