Rmnr: tutela cautelar para suspender a execução

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTOS PELA PETROBRAS. RMNR. PRETENSÃO RESCISÓRIA ACOLHIDA. TUTELA CAUTELAR PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO. SUSPENSÃO JÁ DETERMINADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. Conforme registrado na decisão unipessoal que julgou prejudicado o agravo interposto pela autora contra o indeferimento da liminar, a suspensão do trâmite da ação matriz até o julgamento final da ação rescisória já foi determinada pelo juízo de primeiro grau. A determinação de suspensão ainda continua vigente. Assim, não há omissão no julgado ou fato superveniente que determine nova manifestação sobre a matéria ou a intervenção cautelar do julgador, uma vez que o objetivo intentado pela parte já foi obtido no feito matriz. Embargos de declaração conhecidos e não providos.