Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 156-28.2017.5.10.0021
Auxílio-alimentação: ônus da prova
- Direito do Trabalho
- Auxílio-alimentação
- Ônus da prova
- Natureza jurídica
- Vícios inexistentes
- Prescrição e Decadência
- Jurisdição e Competência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. NATUREZA JURÍDICA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Prescrição e Decadência; Jurisdição e Competência; Assistência Judiciária Gratuita; Adicional de Antiguidade; Falta de Pressuposto Processual e/ou Condição da Ação; Recurso de Revista