Responsabilidade subsidiária: aplicação do item IV, da súmula 331, do tribunal superior do trabalho

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DO ITEM IV, DA SÚMULA 331, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONTRADIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, afigura-se incompatível com a natureza dos embargos de declaração. No caso, verifica-se que os pontos reputados omissos pela parte embargante foram objeto de pronunciamento específico, expresso e fundamentado por este Colegiado. Embargos de declaração a que se nega provimento.