Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1001250-81.2018.5.02.0473
Vício: acolhimento
- Direito do Trabalho
- Vício
- Acolhimento
- Descontos Salariais - Devolução
- Banco de Horas
- Contagem de Minutos Residuais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. ACOLHIMENTO. Silente a decisão embargada sobre questão relevante ao deslinde da controvérsia, cumpre acolher os embargos declaratórios para sanar o vício e, como consequência, imprimir efeito modificativo ao julgado, com vistas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos, com a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, sanando a existência de vício no julgado, conceder-lhe efeito modificativo, nos termos da fundamentação.
Indexação
Descontos Salariais - Devolução; Banco de Horas; Contagem de Minutos Residuais