Repetição das razões recursais: desvio de finalidade

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPETIÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. DESVIO DE FINALIDADE. PROCRASTINAÇÃO E MULTA. 1. A embargante simplesmente repete as razões que alicerçaram o recurso de revista, o agravo de instrumento e o agravo, todas devidamente analisadas e rejeitadas. 2. É preciso lembrar que os embargos de declaração não podem ser utilizados como mais uma fase processual colocada à disposição da parte com o objetivo de modificar a decisão judicial anteriormente proferida. 3. A agora embargante faz uso dos embargos declaratórios em completa dissociação da finalidade que a lei lhes confere, sendo evidente seu objetivo procrastinatório, o qu impõe a aplicação da multa correspondente a 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento, com aplicação de multa.