Jurisprudências
TSTED-RRAg 21290-64.2017.5.04.0511
Salário / Diferença Salarial: gratificação por Tempo de Serviço
- Direito do Trabalho
- Salário / Diferença Salarial
- Gratificação por Tempo de Serviço
- Prescrição
- Competência da Justiça do Trabalho
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Gratificação por Tempo de Serviço; Prescrição; Competência da Justiça do Trabalho