Verba produtividade operacional: pagamento de forma habitual

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VERBA PRODUTIVIDADE OPERACIONAL. PAGAMENTO DE FORMA HABITUAL. NÃO DEMONSTRADO DESEMPENHO SUPERIOR AO ORDINÁRIO. INTEGRAÇÃO. A reclamada interpõe agravo requerendo seja afastada a integração da parcela denominada "Produtividade Operacional", sob o argumento de não habitualidade do pagamento e por constituir prêmio pelo desempenho do empregado. O Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, mantendo a sentença, asseverou que o pagamento da verba ocorria de forma habitual e não era realizado em razão de desempenho superior ao ordinário. A aferição da alegação recursal ou da veracidade da assertiva do Tribunal Regional depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Precedentes. Agravo não provido.