Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11261-05.2018.5.15.0093
Reconhecimento de Relação de Emprego: nulidade
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Nulidade
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – RECURSO INTEMPESTIVO. Não se conhece do agravo quando a parte deixa de observar o prazo legal para a sua interposição. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Nulidade