Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000677-29.2024.5.12.0002
Grupo econômico: requisitos caracterizados
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
- Direito do Trabalho
- Grupo econômico
- Requisitos caracterizados
- Data-Base
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS CARACTERIZADOS. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, por meio da qual se aplicou o óbice da Súmula n.º 126 do TST, ante a impossibilidade de reexame de fatos e provas. Precedentes envolvendo as mesmas reclamadas. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Data-Base