Ausência de omissão, obscuridade ou contradição: evidenciado o caráter procrastinatório da medida, a atrair a incidência do art. 1.026, § 2º, do CPC

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO – REJEIÇÃO Rejeitam-se os embargos de declaração não enquadrados nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Evidenciado o caráter procrastinatório da medida, a atrair a incidência do art. 1.026, § 2º, do CPC. Embargos de Declaração rejeitados, com imposição de multa.