Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 1418-78.2013.5.05.0122
Reserva de Plenário: sobrestamento
- Direito do Trabalho
- Reserva de Plenário
- Sobrestamento
- Ente Público
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ TRANSPETRO. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Reserva de Plenário; Sobrestamento; Ente Público