Enquadramento sindical: categoria profissional diferenciada

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. 1. A parte agravante não logra demonstrar o desacerto da decisão que não reconheceu a transcendência, nos termos do art. 896-A da CLT. 2. O Tribunal de origem consignou que o enquadramento sindical se dá de acordo com a atividade preponderante da empresa (CLT, art. 511, § 2º), à exceção das categorias diferenciadas, como no presente caso. Expôs que a própria reclamada juntou documento que descreve a atividade do autor como motorista carreteiro e que no seu contrato social consta como a atividade preponderante da empresa o "transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional", tendo o contrato com a tomadora de serviço por objeto a "coleta e transporte de cana-de-açúcar", sendo aplicável a CCT firmada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Ituiutaba e o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Triângulo Mineiro. 3. Procedida análise criteriosa à luz dos requisitos previstos nos incisos I a IV do art. 896-A da CLT, constata-se que as matérias efetivamente não apresentam transcendência para os fins de alçar o recurso de revista ao exame desta Corte de natureza recursal extraordinária. Agravo conhecido e desprovido.