Participação nos lucros e resultados: plr proporcional de 2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PLR PROPORCIONAL DE 2018. A reclamada alega omissão do acórdão desta E. 2ª Turma ao apontar que o reclamante não preencheu o requisito previsto na norma coletiva para o recebimento da PLR proporcional. Observa-se da leitura do presente embargo de declaração que a reclamada pretende unicamente o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.