TSTEDCiv-AIRR 1001372-96.2018.5.02.0052
Execução: descumprimento do artigo 896, § 1º
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Descumprimento do artigo 896, § 1º
- A, i, da CLT
- Transcrição integral do acórdão recorrido
- Preclusão
- Impugnação aos cálculos de liquidação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º - A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. PRECLUSÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. COMISSÕES PAGAS "POR FORA". Acolhem-se os embargos de declaração apenas para sanar erro material quanto ao título da matéria apreciada no acórdão embargado, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar erro material, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para sanar erro material, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Atos Processuais; Nulidade; Recurso; Cabimento; Desconsideração da Personalidade Jurídica