Jurisprudências
TSTEDCiv-RO 6169-07.2015.5.09.0000
Honorários advocatícios: condenação dos autores
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Honorários advocatícios
- Condenação dos autores
- Aplicação do princípio da causalidade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO RESCISÓRIO JULGADO PROCEDENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DOS AUTORES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Hipótese em que o autor pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.