Indenização por danos morais e materiais: prova pericial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROVA PERICIAL. Não se constata a omissão arguida pelo reclamante acerca da alegação de nexo causal ou concausal entre a doença desenvolvida e as atividades laborais exercidas, bem como culpa do empregador, porquanto ficou consignado na decisão embargada: " que o Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, mantendo a sentença, negou provimento ao recurso ordinário do reclamante, asseverando que não há falar em indenização por danos morais ou materiais, haja vista ausência de nexo causal ou concausal entre a doença sofrida pelo obreiro e o exercício de suas atividades laborais " e que " a decisão regional, no tocante ao tema "indenização por danos morais e materiais", está em sintonia com a jurisprudência desta Corte no sentido de que não demonstrado o nexo de causalidade entre o dano sofrido e o exercício das atividades laborais, indevida a condenação da empregadora ao pagamento de aludidas indenizações ". A decisão regional tomou por base as provas pericial, documental (exames médicos) e oral (de testemunhas e do próprio depoimento pessoal do autor). Ora, sob o pretexto de que existem omissões no julgado, o que na verdade pretende o embargante é rediscutir matéria que já foi analisada. Com efeito, os embargos de declaração não podem ser utilizados com a finalidade de sustentar incorreções no acórdão impugnado ou de propiciar um novo exame da própria questão de fundo, de modo a viabilizar, em instância processual absolutamente inadequada, a desconstituição de ato decisório regularmente proferido, conforme pretende o recorrente. Ressalte-se que a finalidade dos embargos de declaração é sanar vício existente na decisão, visando ao aprimoramento do julgado, consoante os artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC. Não se prestam os embargos declaratórios para apreciar alegações de inconformismo da parte que obteve uma decisão devidamente fundamentada, mas contrária aos seus interesses. Embargos declaratórios não providos.