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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0020917-83.2023.5.04.0103

Adicional de insalubridade: cargo de confiança

Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARGO DE CONFIANÇA. MATÉRIA FÁTICA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 11 de maio de 2026. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora

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