Jurisprudências
TSTAIRR 10617-12.2018.5.18.0018
Execução: redirecionamento da execução contra os sócios
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Redirecionamento da execução contra os sócios
- Possibilidade
- Ausência de indicação de ofensa a dispositivo da constituição
- Jurisdição e Competência
- Competência da Justiça do Trabalho
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA MAL APARELHADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO. SÚMULA 266 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Jurisdição e Competência; Competência da Justiça do Trabalho; Falta de Pressuposto Processual e/ou Condição da Ação; Desconsideração da Personalidade Jurídica