TSTAg-RR 10453-80.2017.5.15.0110
Responsabilidade subsidiária do ente público afastada pela c
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária do ente público afastada pela c
- Turma do TST
- Ausência de interesse recursal
- Ente Público
- Ônus da Prova
Ementa
AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO AFASTADA PELA C. TURMA DO TST – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Estado Reclamado, contra despacho que negou seguimento ao Recurso Extraordinário da Reclamante. Não se verifica a presença do interesse recursal, tendo em vista que o Estado Reclamado não foi sucumbente na matéria referente à responsabilidade subsidiária. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Ente Público; Ônus da Prova