TSTAg-AIRR 1002621-81.2016.5.02.0463
Negativa de prestação jurisdicional: doença ocupacional
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Doença ocupacional
- Negativa de prestação jurisdicional equiparação salarial
- Irresignação genérica
- Ausência de cotejo analítico
- Violações apontadas exclusivamente no título do capítulo
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IRRESIGNAÇÃO GENÉRICA. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. VIOLAÇÕES APONTADAS EXCLUSIVAMENTE NO TÍTULO DO CAPÍTULO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, II E III, DA CLT. 4. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Prescrição e Decadência; Correção Monetária; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional; Equiparação Salarial