Jurisprudências
TSTAg-ED-AIRR 1001362-91.2018.5.02.0718
Comissões: multa por embargos de declaração protelatórios
- Direito do Trabalho
- Comissões
- Multa por embargos de declaração protelatórios
- Penalidades Processuais
Ementa
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. COMISSÕES. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto . Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Penalidades Processuais; Comissões