Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1002491-19.2015.5.02.0466
Doença ocupacional: dano material
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional
- Dano material
- Pensão mensal
- Incapacidade parcial e permanente
- Nexo concausal
- Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. NEXO CONCAUSAL . Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional