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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0011064-46.2024.5.03.0102

Adicional de insalubridade: vibração

Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. LAUDO PERICIAL. RECONHECIMENTO DA INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. Há óbice processual (Súmula 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência. II. No caso dos autos, o Tribunal Regional consignou que, embora não tenha sido disponibilizado “trator de esteira” no dia da realização da perícia, a prova emprestada produzida foi eficaz e pertinente para o caso vertente, “tendo o expert salientado que esta foi a condição mais representativa da atmosfera de labor do Substituído”. Ademais, ponderou que a própria parte reclamada declinou a produção de prova emprestada quando oportunizado pelo juízo de origem. Outrossim, segundo as premissas fáticas constantes no acórdão regional, não haveria elementos nos autos aptos a descaracterizarem a conclusão pericial ou afastarem a validade da “quantificação realizada no processo 0010329- 30.2024.5.03.0064” como prova emprestada. III. Para que se conclua em sentido contrário, como pretende a parte agravante, seria necessária a incursão no contexto fático-probatório, conduta vedada nos termos da Súmula 126 do TST. IV. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 21 de setembro de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator

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