Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRO 0000733-15.2014.5.05.0000
Decisão irrecorrível
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Decisão irrecorrível
- Competência da Justiça do Trabalho
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO EM CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO IRRECORRÍVEL. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 24 de março de 2025. LIANA CHAIB Ministra Relatora
Indexação
Competência da Justiça do Trabalho