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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1000785-74.2021.5.02.0018

Execução: sobrestamento da execução individual até trânsito em julgado da decisão nos autos principais

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. POSSIBILIDADE. As violações constitucionais invocadas pela parte não se aplicam diretamente à questão em debate, por tratarem de matéria distinta daquela objeto do processo. Essa inadequação compromete a correta interpretação e aplicação do direito. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.

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