Redirecionamento da execução aos sócios retirantes

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS RETIRANTES. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SÚMULA Nº 266 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Constatado pelo Tribunal Regional que foram observadas as formalidades legais do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e assegurado o contraditório aos sócios retirantes, eventual afronta aos princípios constitucionais invocados seria meramente reflexa, por demandar reexame de normas infraconstitucionais. Agravo conhecido e não provido.