Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 901-59.2015.5.02.0034
Diferenças salariais: esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Esclarecimentos
- Salário / Diferença Salarial
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ESCLARECIMENTOS. PROVIMENTO. 1. Faz-se necessário prestar os seguintes esclarecimentos a fim de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e providos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e dar provimento aos Embargos de Declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Multa por ED Protelatórios