Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1000072-07.2021.5.02.0372
Indeferimento de produção de provas: cerceamento de defesa
Relator(a): Breno Medeiros
- Direito do Trabalho
- Indeferimento de produção de provas
- Cerceamento de defesa
- Vícios
- Nulidade
- Indeferimento de Produção de Prova
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. TEMA Nº 111 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Nulidade; Indeferimento de Produção de Prova; Ônus da Prova