Petroleiros: folgas

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. PETROLEIROS. FOLGAS. VALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO. O acórdão embargado, de forma expressa e clara, analisou os aspectos necessários à solução da controvérsia relativa à concessão de folgas dos petroleiros, previstas nas normas coletivas, mediante regime de compensação. Não verificadas as omissões apontadas, constata-se apenas o inconformismo do reclamante com a decisão, hipótese não prevista nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.