Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-ED-ARR 11478-98.2016.5.03.0013
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- Intervalo Intrajornada
- Honorários Advocatícios
- Plano de Cargos e Salários
- Transcendência
- Intervalo 15 Minutos Mulher
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho; Intervalo Intrajornada; Honorários Advocatícios; Plano de Cargos e Salários; Transcendência; Intervalo 15 Minutos Mulher