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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0000214-98.2023.5.05.0493

Negativa de prestação jurisdicional: insurgência contra o posicionamento adotado pela corte regional no exame das matérias controvertidas

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO DEMONSTRADA. INSURGÊNCIA CONTRA O POSICIONAMENTO ADOTADO PELA CORTE REGIONAL NO EXAME DAS MATÉRIAS CONTROVERTIDAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 12 de fevereiro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

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