Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010828-70.2023.5.18.0051
Doença ocupacional: depressão
Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional
- Depressão
- Nexo concausal reconhecido em laudo pericial
- Óbice processual
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DEPRESSÃO. NEXO CONCAUSAL RECONHECIDO EM LAUDO PERICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. ÓBICE PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. Há óbice processual para afastar a concausalidade da doença ocupacional fixada com base em laudo perícia (Súmula nº 126 do TST), a inviabilizar o exame da transcendência. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 18 de novembro de 2025. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator