Jornada de trabalho: horas extras

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. PERÍODO NÃO CONTEMPLADO PELOS CARTÕES DE PONTO. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não há omissão a ser sanada, tendo em vista que esta Turma consignou que ficou expressamente registrada no acórdão regional a existência de outras provas que infirmaram a jornada alegada pelo reclamante. Hipótese em que o reclamado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.