Aplicação de multa do art. 1.021, § 4º, do CPC: no caso, esta c

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. DESPROVIMENTO. 1. O embargante discorda da multa imposta com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC, contestando a alegação de desídia. Além disso, alega erro matemático no cálculo da multa, que deveria ser de R$1.000,00 (mil reais), considerando que o valor dado à causa foi de R$100.000,00 (cem mil reais). 2. No caso, esta c. Turma não conheceu do agravo interno interposto pelo reclamante, diante da inobservância do princípio da dialeticidade recursal (Súmula 422 do TST) e impôs à parte agravante multa de 1% sobre o valor da causa. 3. Não obstante as alegações do embargante, a multa foi aplicada fundamentadamente, em estrita atenção ao art. 1.021,§ 4º, do CPC. 4. Contudo, no que tange ao valor arbitrado, razão assiste à parte. Na hipótese, o valor atribuído à causa foi de R$100.000,00 (cem mil reais), conforme se verifica da petição inicial (66e7824 – pág. 19). Desse modo, a multa, que foi fixada em 1% sobre o valor da causa, é de R$1.000,00 (mil reais) e não R$2.000,00 (dois mil reais), como constou no acórdão. 5. Visando corrigir o erro material e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, conheço e dou provimento aos embargos, a fim de adequar o valor da multa para R$1.000,00 (mil reais), equivalente a 1% do valor da causa, permanecendo inalterados os demais pontos do acórdão embargado.