Teleatendimento: atendimento telefônico com uso de headset concomitante com computador

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. TELEATENDIMENTO. ATENDIMENTO TELEFÔNICO COM USO DE HEADSET CONCOMITANTE COM COMPUTADOR. JORNADA REDUZIDA (ART. 227 DA CLT). VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Verifica-se o inconformismo da parte quanto ao conteúdo decisório, o que não se afasta da finalidade dos embargos de declaração, a teor dos arts. 1022 do CPC e 897-A da CLT. Registrou-se expressamente no acórdão que “a prova documental evidencia que a reclamante exerceu suas funções com o uso preponderante de computador e headset”. Nesse contexto, mostra-se irrelevante o exame dos limites da lide sob o enfoque da inexistência de réplica da autora, em face da contestação apresentada pela reclamada. Afinal, a parte sequer demonstra haver apontado qualquer documento ou fato novo passível de ser controvertido pela demandante na ocasião, a teor do art. 437 do CPC. Tampouco se verifica qualquer omissão quanto à análise dos efeitos da revelia, porquanto assentado no acórdão que a constatação relativa ao uso concomitante do headphone com o computador decorre de prova dos autos e “elide a confissão ficta atribuída à reclamante, pela sua ausência em audiência”, não havendo que se examinar a distribuição do ônus da prova relativamente à jornada diferenciada da teleatendente. Embargos de declaração conhecidos e não providos.