TSTAg-AIRR 0010137-43.2024.5.18.0141
Execução individual: decisão que determina a tomada de providências para liquidação da sentença oriunda de ação coletiva
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução individual
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL. DECISÃO QUE DETERMINA A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA ORIUNDA DE AÇÃO COLETIVA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO COM INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. Mantida a decisão mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno. Brasília, 23 de setembro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator