TSTED-Ag-RR 1754-94.2014.5.20.0004
Execução: reversão da justa causa
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Reversão da justa causa
- Reintegração
- Manutenção do cargo de confiança
- Vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. REINTEGRAÇÃO. MANUTENÇÃO DO CARGO DE CONFIANÇA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. As razões dos embargos de declaração não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, uma vez que o acórdão embargado expressamente consignou as razões pelas quais decidiu manter a decisão do Regional que determinara a reintegração do exequente no cargo anteriormente ocupado (gerente de relacionamento). Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.