Óbice processual inexistente: suspeição

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÓBICE PROCESSUAL INEXISTENTE. Dá-se provimento ao recurso de revista para corrigir erro material e afastar óbice processual equivocadamente erigido, na medida em que houve transcrição do trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia. RECURSO DE REVISTA. SUSPEIÇÃO. CONCUNHADO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Como bem decidiu a Corte Regional, " O parentesco por afinidade na linha colateral, conforme o art. 1.595 do CC, limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro ", de modo que o concunhado não é parente e não está impedido de depor, cabendo ao julgador ponderar eventual falta de isenção durante a colheita do depoimento. Recurso de revista conhecido, mas não provido.