TSTEDCiv-RR 11130-32.2018.5.03.0071
Cargo de confiança: tesoureiro executivo
- Direito do Trabalho
- Cargo de confiança
- Tesoureiro executivo
- Horas extraordinárias
- Esclarecimentos
- Assistência Judiciária Gratuita
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARGO DE CONFIANÇA. TESOUREIRO EXECUTIVO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ESCLARECIMENTOS. PROVIMENTO. 1. Constatada a omissão no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, deve-se prestar os devidos esclarecimentos quanto aos temas "honorários advocatícios sucumbenciais" e "parcelas vencidas e vincendas". 2. Embargos de declaração que se conhece e a que se dá parcial provimento para sanar omissão, bem como acrescer fundamentos, nos termos da fundamentação, imprimindo efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, com efeitos modificativos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos Embargos de Declaração com o objetivo de sanar omissão, bem como de acrescer fundamentos, nos termos da fundamentação, imprimindo efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência; Cargo de Confiança