Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000761-80.2022.5.02.0060
Gratificação complementar de férias prevista em norma interna (manpes)
Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
- Direito do Trabalho
- Gratificação complementar de férias prevista em norma interna (manpes)
- Abono Pecuniário
- Gratificação de Férias
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA ECT. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE FÉRIAS PREVISTA EM NORMA INTERNA (MANPES). AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO RECURSO DE REVISTA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Abono Pecuniário; Gratificação de Férias