Jurisprudências
TSTAg-AIRR 7264-40.2014.5.01.0482
Petroleiro: jornada 14x21
- Direito do Trabalho
- Petroleiro
- Jornada 14x21
- Parcelas vencidas
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Reflexos
- Regime de Revezamento
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROLEIRO. JORNADA 14X21. PARCELAS VENCIDAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Reflexos; Regime de Revezamento; Outros Sistemas de Compensação