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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0000437-82.2023.5.09.0091

Adicional de insalubridade: agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias

Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES

  • Direito do Trabalho
  • Direito Médico e da Saúde
  • Adicional de insalubridade
  • Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias
  • Transcrição extensa do acórdão regional
  • Ausência de indicação específica do trecho prequestionado
  • Óbice de natureza processual
  • GMEV/cr/iz 8ª Turma A C Ó R D Ã O PROCESSO Nº TST-Ag-AIRR

Ementa

II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. I. Há óbice processual a inviabilizar a exata delimitação da controvérsia e, por consequência, o exame da transcendência. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. TRANSCRIÇÃO EXTENSA DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DO TRECHO PREQUESTIONADO. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. GMEV/cr/iz 8ª Turma A C Ó R D Ã O PROCESSO Nº TST-Ag-AIRR - 0000437-82.2023.5.09.0091 Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 11 de março de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator

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