Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001271-32.2021.5.02.0706
Horas extras: jornada inverossímil
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Jornada inverossímil
- Pretensão calcada no reexame de fatos e provas
- Indenização por Dano Moral
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. JORNADA INVEROSSÍMIL. PRETENSÃO CALCADA NO REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Negativa de Prestação Jurisdicional