Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 872-04.2014.5.04.0611
Negativa de prestação jurisdicional: digitalização do processo físico
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Digital e Proteção de Dados
- Negativa de prestação jurisdicional
- Digitalização do processo físico
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Gratificação Semestral
- Honorários na Justiça do Trabalho
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO FÍSICO. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Gratificação Semestral; Negativa de Prestação Jurisdicional; Honorários na Justiça do Trabalho