Jurisprudências
TSTAg-RRAg 266-52.2014.5.03.0045
Horas extras: labor em turnos ininterruptos de revezamento
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Labor em turnos ininterruptos de revezamento
- Prestação habitual de horas extras
- Apelo desfundamentado
- Horas in Itinere
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
Ementa
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . HORAS EXTRAS. LABOR EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. APELO DESFUNDAMENTADO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS NO ACÓRDÃO REGIONAL. SÚMULA Nº 422 DO TST. Não merece provimento o agravo regimental, pois a reclamada não desconstitui o fundamento da decisão monocrática pela qual se denegou seguimento ao seu apelo, com base na Súmula nº 422 do TST. Agravo desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas in Itinere; Horas Extras; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Intervalo Intrajornada; Outros Adicionais; Legitimidade Ativa