Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 438-95.2010.5.01.0010
Terceirização atividade-fim: enquadramento como bancário
- Direito do Trabalho
- Terceirização atividade-fim
- Enquadramento como bancário
- Vícios inexistentes
- Direito Coletivo
- Enquadramento / Classificação
- Reconhecimento de Relação de Emprego
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ATIVIDADE-FIM – ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Direito Coletivo; Enquadramento / Classificação; Reconhecimento de Relação de Emprego