Jurisprudências
TSTAg-RRAg 21104-67.2018.5.04.0006
Matéria objeto do recurso de revista das reclamadas
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Matéria objeto do recurso de revista das reclamadas
- Contrato de assistência técnica autorizada
- Natureza civil
- Inaplicabilidade da súmula n.º 331 do TST
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO. CONTRATO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA. NATUREZA CIVIL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 331 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se deu provimento ao recurso de revista das reclamadas . Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária