Jurisprudências
TSTEDCiv-RR-Ag-Emb 0011574-30.2018.5.15.0007
Turno ininterrupto de revezamento: jornada prevista em norma coletiva
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Turno ininterrupto de revezamento
- Jornada prevista em norma coletiva
- Validade
- Vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 13 de maio de 2025.. BRENO MEDEIROS Ministro Relator